Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 11:18

Recife sedia I Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários

Nos dias 5 e 6 de setembro, Recife (PE) será palco do I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, organizado pelo Centro Nacional Para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:36

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:51

Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.
Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:18

Câmara de Comércio França-Brasil apresenta webinar gratuito na próxima semana

O evento abordará os seguintes tópicos: 1. Programa “Litígio Zero”: Condições para redução de passivos fiscais; 2. CARF: Voto de “qualidade”. Recursos de Ofício. Aumento de Alçada e, 3. PIS e COFINS sobre ICMS: Impossibilidade de creditamento.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 17:35

Principais novidades tributárias para 2023

O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:47

Escrituração Fiscal x Receita: a importância da segurança e compliance dos dados

Por Ailton Pinto.
Apoiadores Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 17:56

APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h

APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 16:05

FGTS distribui lucro de R$ 8,13 bilhões aos trabalhadores

Os trabalhadores registrados em carteira receberão acréscimo no saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o fim do mês.
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2021 - 13:58

A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica

É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:35

Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (ME), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 15:41

Jurisprudência em contribuições à Previdência

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.
Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 15:03

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das entidades representativas dos diversos seguimentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:46

Conselho Federal da OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 12:21

"E-Financeira: a nova obrigação sobre operações financeiras"

A e-Financeira é a nova obrigação tributária sobre operações financeiras que atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas e que torna o planejamento tributário essencial para evitar problemas com o fisco
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 09:11

Supremo julgará recurso que discute incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários

O STF reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 17:00

Partido questiona Medida Provisória que cria programa de redução de litígios tributários

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 16:30

STF suspende decisão do TJ-SC que impedia reajuste de IPTU

Para Lewandowski, ficaram evidenciados os requisitos autorizadores da concessão da liminar, ante a iminência de prejuízo ao município
Array Publicado em 2013-11-25T16:10:40+00:00

Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil

Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos tributários

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 1834

Nos dias 5 e 6 de setembro, Recife (PE) será palco do I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, organizado pelo Centro Nacional Para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários.

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

O evento abordará os seguintes tópicos: 1. Programa “Litígio Zero”: Condições para redução de passivos fiscais; 2. CARF: Voto de “qualidade”. Recursos de Ofício. Aumento de Alçada e, 3. PIS e COFINS sobre ICMS: Impossibilidade de creditamento.

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Por Ailton Pinto.

APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h.

Os trabalhadores registrados em carteira receberão acréscimo no saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o fim do mês.

É possível atribuir ao Brasil incontáveis adjetivos positivos. Mas, também, algumas características negativas, como a complexa e elevada carga tributária e a burocracia estatal. Some isso aos efeitos da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (ME), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.

Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das entidades representativas dos diversos seguimentos empresariais, diante de tamanha aberração, é notória.

OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.

A e-Financeira é a nova obrigação tributária sobre operações financeiras que atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas e que torna o planejamento tributário essencial para evitar problemas com o fisco

O STF reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5366, com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários

Para Lewandowski, ficaram evidenciados os requisitos autorizadores da concessão da liminar, ante a iminência de prejuízo ao município

Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos tributários

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